Justiça condena acusados de roubo e sequestro

Eles foram condenado a 15 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão, em regime fechado.

Mandado de segurança. Tributário. Aquisição de veículo automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade.

Em que pese o fato da legislação tributária ser interpretada de forma literal, conforme o disposto no art. 111 do Código Tributário Nacional, de outra senda, calha convir que esta forma de interpretação preconizada pela lei.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Conversão em local proibido. Requisitos. Dever de indenizar. Configuração. Dano material. Efetiva comprovação.

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado, conquanto tenha o empregador se desvinculado do ônus de provar que o labor era realizado externamente e anotado em sua CTPS a condição prevista no artigo 62, I, da CLT.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Trabalhadora em Juiz de Fora impedida de conduzir ambulância por ser mulher será indenizada

Além da indenização, ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Má conservação de rodovias, você sabe de quem é a responsabilidade e quais os seus direitos em caso de dano?

Por Marcos Roberto Hasse.

OS 50 ANOS DA PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR

Salve o dia 9 de setembro

Questões de Direito Civil do XIV Exame da Ordem Unificado – 2014

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Penal

Exame de Ordem Unificado - 2010.3

Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Responsabilidade civil objetiva.

Má prestação de serviço de telefonia móvel. Dano moral configurado. Nexo de causalidade existente.

Questões de Direito Administrativo

Exame 2009.3 da OAB/SP

Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

Palavras Ofensivas, Descumprimento do Dever de Polidez na Linguagem

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.

Acidente de trabalho. Danos materiais e morais.

Culpa do empregador não comprovada. Indenizaçao indeferida.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Atropelamento e morte da esposa e genitora dos autores.

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

Habeas corpus. Homicídio culposo. Intimação de sentença via edital. Nulidade.